Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 
 
PREÂMBULO 
1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico, com sede na Av. Rovisco Pais, nº1, 1049-001 Lisboa (Campus Alameda do Instituto Superior Técnico - Pavilhão Secção de Folhas), contactável online através do endereço eletrónico sf.site@aeist.pt , doravante designada por "AEIST" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website da Secção de Folhas da AEIST - https://seccao-de-folhas.aeist.pt/ , doravante designadas por "Utilizador". 
2. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. 
ARTIGO 1 – OBJETO 
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja virtual da Secção de Folhas da AEIST - https://seccao-de-folhas.aeist.pt/. 
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. 
ARTIGO 2 – ENCOMENDA 
1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima ao preencher os “Dados de envio”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “Adicionar ao carrinho” e “Comprar” a partir do catálogo online apresentado no site da Secção de Folhas da AEIST.   
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 
a)  Completar o processo de preenchimento dos “Dados de envio”; 
b)  Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas nos “Dados de Envio” (dados de cliente; morada de envio; morada de faturação) e ler as presentes condições gerais de venda, presentes no website. 
3. O envio da encomenda para o Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, pelos dados referidos na alínea b) do número anterior. 
4. A AEIST honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a AEIST compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 15 dias. 
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 
ARTIGO 3 – ENTREGA 
1. A AEIST disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. Nos “Dados de Envio” serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega. 
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao “Carrinho de Compras” os produtos que pretende comprar e dirigir-se para os “Dados de Envio”, confirmando o valor das despesas de envio em “Transporte”. 
3. Se assim for pretendido, o Utilizador tem a opção de efetuar o levantamento da encomenda pretendida nas instalações da AEIST, mais especificamente na Secção de Folhas – Campus da Alameda, no horário afixado no website. 
4. A AEIST esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, informará o Utilizador de tal, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo. 
5. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta o tempo de manufatura (2 dias úteis) mais a data de envio desde o posto dos CTT até a morada indicada (2-3 dias úteis, sujeito a ligeiros atrasos fora da responsabilidade da AEIST), cuja data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da encomenda. 

 
ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA 
1. A AEIST propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: 
a)  Transferência bancária ou interbancária, exclusivamente para valores superiores a 0,50€; 
b) Cartão de crédito, exclusivamente para valores superiores a 1,00€; 
c) Em mão, exclusivamente se o levantamento da encomenda for feito nas instalações da AEIST. 
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos alocados aos custos de envio. 
3. A AEIST empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 
4. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo dos “Dados de Envio”. 
  
ARTIGO 5 – PREÇOS 
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.  
2. Existem 2 modalidades de preço disponíveis por cada produto (Sócio e Não Sócio). A modalidade Sócio é exclusiva para sócios da AEIST. No momento de preparação da encomenda, o número de aluno ou nome será comparado com a base de dados de sócios atualizada. Caso se verifique que o Utilizador não é sócio, mas tenha selecionado esta modalidade, será cancelada a encomenda em questão e dada a oportunidade de o Utilizador efetuar uma nova com esse parâmetro corrigido. 
3. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 
4. Os preços apresentados no processo de “Pagamento e Transporte” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga. 


ARTIGO 6 – DESCONTOS 
1. As várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço base do produto, devem ser ativados através do respetivo código no processo de compra. 
2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. 
3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do processo de compra e paga, até ao final desse período. 


ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES  
1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à AEIST por via eletrónica através do endereço eletrónico sf.site@aeist.pt . 


ARTIGO 8 - RESPONSABILIDADE 
A AEIST não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. 


ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 
1. Política de Privacidade e Cookies 
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. A AEIST recolhe e utiliza os dados pessoais de identificação e de contacto com vista ao processamento da encomenda do Utilizador. Em termos gerais, ã AEIST utiliza os Dados do Utilizador para as seguintes finalidades: 
Quando executa processos de compra de produtos vendidos neste site, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, endereço de e-mail, morada de entrega e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados por si; 
Quando grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas; 
Registo do Utilizador no Site. 
Nos termos da lei aplicável é compromisso da AEIST manter os referidos dados exatos e atualizados. A AEIST garante ainda que os dados não serão cedidos nem acessíveis a terceiros não autorizados. 
2. Cookies 
Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou telemóvel quando visita um website. Os cookies são enviados de volta ao site de origem em cada visita subsequente ou para outro site que reconheça esse cookie. Permitem que um site reconheça o dispositivo do utilizador, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do utilizador. 
Alguns dos cookies terão apenas a duração da sessão e expirarão quando encerrar o browser. Outros cookies são usados para recordar quando um utilizador regressa a um site e têm um período de duração maior. 
Pode modificar a configuração do seu browser para não aceitar ou para ser notificado cada vez que se cria um cookie. Ao bloquear ou eliminar cookies usados pelo website https://seccao-de-folhas.aeist.pt/ , é possível que não consiga disfrutar ao máximo das funcionalidades do website. 
3. Compras 100% Seguras  
A AEIST garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.  


ARTIGO 10 – PROVA 
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da AEIST em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes. 


ARTIGO 11 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES 
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura. 


ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da AEIST é a lei portuguesa. 
 
Condições Gerais de Venda atualizadas a 29/03/2021